Os advogados do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), preso desde março por envolvimento no atentado que vitimou a vereadora Marielle Franco, em 2018, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão preventiva dele por uma prisão domiciliar “humanitária”, com a imposição de tornozeleira eletrônica e autorização prévia para seu deslocamento até um hospital do Rio de Janeiro para fazer uma cirurgia no coração.
Segundo os advogados, a prisão impossibilita um acompanhamento adequado pelos médicos que atendem o parlamentar há anos e torna a recuperação mais complicada.
Os advogados também argumentaram que o deputado enfrenta descontrole de diabetes, hipertensão e problemas renais que podem evoluir para insuficiência renal. Além disso, um documento da unidade prisional destacou o risco elevado de morte devido à condição cardiovascular de Chiquinho.
PGR nega pedido de Chiquinho Brazão
A Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (1º), se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado. Em sua manifestação, a PGR afirmou que não há, no momento, indícios de debilidade física que justifiquem a saída de Chiquinho da penitenciária para realizar o procedimento médico.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que o parlamentar deve ser submetido a uma consulta presencial com seu cardiologista na prisão para avaliar a necessidade de cirurgia.
“Assim, ainda que não se discuta ser o custodiado portador de cardiopatologias crônicas há mais de 17 anos, com potencial de evolução para quadros mais graves, nenhum deles atesta, de forma peremptória, a necessidade de intervenção cirúrgica, senão apenas a recomendação de consulta presencial para a avaliação das medidas que o seu atual estado de saúde exija”, disse Chateaubriand.
A unidade prisional afirmou que Chiquinho Brazão está sob cuidados constantes da equipe de saúde da penitenciária, que inclui médicos, enfermeiros e psicólogos, além de dispor de ferramentas de telemedicina. Em caso de emergências, ele seria encaminhado a uma unidade hospitalar apropriada.
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Processo no STF
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, em 2018. Além dele, outras pessoas respondem pelo crime, como Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
O processo está em fase final no STF, mas ainda não há previsão de julgamento. Chiquinho Brazão e Domingos Brazão são acusados de homicídio e organização criminosa. Já os outros réus respondem por crimes relacionados à milícia e à participação nos homicídios.
*com informações de CNN
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