Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), emitiu nesta quarta-feira (30/4) parecer favorável à substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o caso.
Fernando Collor está preso desde a última quinta-feira (25/4), por determinação do Supremo, para o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão, imposta em 2023 por envolvimento em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
A defesa do ex-presidente alega que ele apresenta problemas de saúde severos, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtornos psiquiátricos, além de ter 75 anos. No parecer, Gonet reconhece que o estado clínico do réu é incompatível com a manutenção em unidade prisional comum.
“Diante da idade avançada e do comprometimento da saúde, a custódia domiciliar se apresenta como uma medida proporcional e excepcionalmente adequada”, argumenta o procurador-geral.
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Collor foi condenado por receber, entre 2010 e 2014, cerca de R$ 20 milhões em propina por meio de indicações políticas à BR Distribuidora. À época, ele exercia o mandato de senador e era dirigente do então PTB.
A ordem de prisão determinada por Moraes foi confirmada pelo plenário virtual do Supremo nesta semana, por 6 votos a 4. O ministro considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório e não impediam o início da execução da pena.
Caso a domiciliar seja concedida, Collor poderá cumprir a sentença em casa, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.
