Por 5 votos a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (18/06), tornar réus os irmãos Brazão pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol), e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), são acusados de serem os mandantes da morte da parlamentar.
A abertura da ação penal também atinge o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio, os policiais militares Robson Claixto, o Peixe, e Ronald Pereira. Todos acusados de auxiliarem no planejamento dos homicídios.
Todos os cinco ministros do Supremo acompanharam o voto do relator do inquérito que investiga os mandantes do crime, ministro Alexandre de Moraes. Ele homologou o acordo de colaboração firmada de Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. A delação premiada do ex-PM é a base para a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF.
Acompanharam Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Carmen Lúcia, membros da Primeira Turma do STF.
Segundo a Procuradoria, os irmãos Brazão decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras. O crime seria, segundo a denúncia, o ápice das desavenças entre a família e integrantes do Psol.
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Moraes afirmou que a denúncia contém os indícios mínimos necessários para o recebimento da denúncia. Ele afirmou que caberá ao Ministério Público ampliar a comprovação em relação às acusações para que haja a condenação dos acusados.
“Há 17 tópicos específicos que, comparando com a delação [de Lessa], dão sustentáculo para que o Ministério Público possa trazer ao STF a denúncia e tenha a possibilidade, com o recebimento da denúncia, comprovar que esse elementos indiciários podem levar à condenação. Se não houver, teremos a absolvição, como é de praxe”, afirmou o ministro.
O relatório da PF não apresenta provas que confirmem os encontros com os irmãos Brazão relatados na delação de Ronnie Lessa. As evidências sequer estabelecem uma vinculação entre os dois e Rivaldo Barbosa.
O documento relata tentativas frustradas de ratificar a colaboração do ex-PM com provas independentes. A PF atribui as dificuldades na corroboração aos seis anos já passados do crime. Aponta também como empecilho o envolvimento de policiais capazes de encobrir rastros e dificultar as investigações.
Alexandre de Moraes, porém, considerou que a denúncia não está fundamentada apenas na delação de Lessa.
“Se os indícios de autoria vão ser confirmados durante a ação penal, é para isso que temos o contraditório e a ampla defesa. Da leitura da denúncia e das provas juntadas pelo Ministério Público, verifica-se que a PGR expôs de forma compreensível de todos os requisitos”, disse o ministro.
*Com informações da Folha de S.Paulo
