O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Novo Airão, Otávio Farias (União Brasil). O alvo é o Pregão Presencial nº 029/2025, registrado sob o Processo nº 15300/2025, que tem como objetivo analisar contratos e verificar se houve falhas administrativas capazes de causar prejuízos aos cofres públicos.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, aceitou a representação que aponta possíveis descumprimentos legais na aplicação de recursos municipais. O processo busca esclarecer se a Prefeitura respeitou os princípios da legalidade, da economicidade e da eficiência, que são pilares da administração pública.
Conforme o edital publicado no Portal da Transparência dos Municípios, a licitação pretende contratar uma empresa especializada para administrar, gerenciar, emitir, distribuir e fornecer cartões eletrônicos magnéticos com chip e senha. Esses cartões funcionariam como instrumento de legitimação para beneficiários dos programas Bolsa Cidadão Airãoense e Bolsa Estágio-Universidade, permitindo acesso direto aos auxílios concedidos pela Prefeitura.
Na decisão inicial, o relator do processo destacou a gravidade das denúncias e determinou acompanhamento rigoroso por parte do Tribunal.
“Os fatos narrados evidenciam a necessidade de atuação imediata deste Tribunal, de modo a evitar risco de lesão ao patrimônio público”, diz a decisão publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do TCE-AM.
Outro caso em Novo Airão
Essa não é a primeira vez que o município entra na mira dos órgãos de controle. Em 2023, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Novo Airão, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na venda de camarotes da 24ª edição do Eco Festival do Peixe-Boi.
Na época, o promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, titular da comarca, explicou que o objetivo era garantir transparência no uso de recursos e assegurar a correta destinação do dinheiro público. A Prefeitura precisou prestar esclarecimentos sobre o vínculo jurídico com a empresa Uni Eventos, responsável pela promoção e venda dos ingressos do festival.
Segundo dados do próprio Ministério Público, o procedimento segue em tramitação, já que ainda há pendências na apresentação de documentos tanto por parte da Prefeitura quanto pela empresa contratada.
Leia o documento completo:
