O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, afirmou que a prisão da deputada federal afastada Carla Zambelli (PL-SP) em solo italiano pode enfrentar entraves operacionais. Em entrevista publicada na Folha de S.Paulo nesta terça-feira (10/6), Mosca explicou que, sem mandado de busca a polícia local não pode entrar em residências particulares, o que dificulta uma eventual detenção, que só poderia ocorrer em local público.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na suposta invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pouco depois da decisão, ela deixou o Brasil: passou pelos Estados Unidos e chegou à Itália utilizando seu passaporte italiano, antes da inclusão de seu nome na “difusão vermelha” da Interpol ser solicitada pela Polícia Federal.
O embaixador informou que, como a deputada entrou no país antes da notificação à Interpol, não havia impedimento legal em sua entrada e, até o momento, seu nome não consta no sistema público da Interpol.
Apesar da ausência de mandado de prisão internacional no momento da entrada e da proteção da residência privada, Mosca deixou claro que Zambelli não está imune à extradição por possuir cidadania italiana. Segundo ele, a Itália já extraditou cidadãos com dupla nacionalidade, inclusive um ítalo-brasileiro em 2024.
“A cidadania italiana não torna ninguém intocável diante da Justiça. Temos 14 processos de extradição em curso na Itália, quatro deles com pessoas que têm dupla nacionalidade”, afirmou Mosca.
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A extradição de cidadãos italianos é possível, explicou, desde que haja previsão em tratados internacionais, como é o caso do acordo bilateral firmado entre Brasil e Itália nos anos 1990. Ele destacou que o desfecho do caso deve respeitar a legalidade: “Não a favor do Brasil ou da Itália, mas da Justiça.”
Zambelli, por sua vez, tem buscado apoio de lideranças conservadoras na Europa, incluindo a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni, mas o embaixador avalia que afinidades ideológicas não devem interferir no processo jurídico.
“Não vejo afinidade entre um governo empenhado no combate ao crime e uma pessoa condenada por crimes cibernéticos, com amplo direito à defesa”, declarou. Ele lembrou ainda que a Itália atribui alta relevância a crimes de invasão de sistemas e segurança digital.
O processo de extradição, no entanto, pode ser longo e depende de trâmites jurídicos e políticos, podendo levar meses até uma decisão final. Autoridades brasileiras continuam em contato com o governo italiano por meio da representação diplomática e de um adido da Polícia Federal.
