A empresa Amazonas Energia poderá pagar R$ 3 milhões de indenização por publicidade discriminatória, ao classificar todos que se manifestam contra os medidores aéreos da companhia como criminosos. O pedido é da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que pede também a retirada da propaganda dos meios de comunicação.
A campanha publicitária divulgada nas redes sociais, no rádio e TV afirma que “quem é contra o medidor, é a favor do crime”. A propaganda busca convencer a população sobre os benefícios do novo Sistema de Medição Centralizada (SMC), mais conhecido como medidor aéreo de energia.
Conforme a Defensoria, o núcleo “considera a publicidade discriminatória ao classificar todos que se manifestam contra o medidor do tipo SMC como criminosos, e também, enganosa, pois omite o fato de que esse tipo de medidor está proibido temporariamente de ser instalado, por força judicial”.
Na ACP, o Nudecon também pediu a aplicação de uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, e que a empresa deixe de promover novas campanhas associando consumidores diretos e/ou indiretos a criminosos. A Defensoria aguarda a manifestação do juízo competente.
Rejeição
A campanha publicitária foi alvo de diversas manifestações contrárias de consumidores e políticos. Na última sexta-feira (21), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ Aleam), deputado Mário César Filho, denunciou a propaganda ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Para o presidente da CDC, a declaração foi “irresponsável” e um “insulto” à população. No vídeo divulgado em suas redes sociais, ele relembra ainda que a Amazonas Energia acumula grande número de processos na justiça.
A propaganda também recebeu uma moção de repúdio na segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que nesta terça-feira (25), voltou a ser pauta na Casa. Os vereadores pediram que a empresa faça um retratação.
“É um absurdo o desrespeito que essa concessionária tem oferecido à nossa população. Agora, ainda tem a coragem de aparecer na mídia chamando a população de criminosa por discordar da instalação desses medidores aéreos. Ela tem que se retratar”, afirmou o vereador Lissandro Breval.
Veja documento na íntegra
Ação Defensoria Pública contra propaganda da Amazonas Energia
A empresa se manifestou por meio de nota:
A Amazonas Energia reforça seu compromisso com a informação clara e verdadeira. A propaganda veiculada busca demonstrar as vantagens destes medidores para o cliente e seu maior objetivo: diminuir o índice de perdas no Amazonas, que é de 42%. Este valor é rateado entre todos os consumidores do Estado, o que contribui para encarecer a conta de energia.
Muitas são as notícias e declarações falsas diariamente veiculadas nos meios de comunicação, que já foram diversas vezes rechaçadas por órgãos de fiscalização e pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
A concessionária de energia reforça seu compromisso com a sociedade, autoridades e imprensa, esclarecendo toda e qualquer informação que se faça necessária, para que a população seja conscientizada sobre este assunto tão importante ao consumidor amazonense.
