O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenha seu mandato cassado. A solicitação, enviada à Corte no último domingo (13/7), acusa o parlamentar de articular sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, o que, segundo o partido, configura um grave ataque à soberania nacional.
Eduardo Bolsonaro está licenciado de seu mandato na Câmara dos Deputados desde março e permanece nos Estados Unidos. A licença parlamentar tem previsão de encerramento no próximo domingo, 20 de julho.
De acordo com o documento apresentado pelo PT, Eduardo Bolsonaro teria atuado diretamente com o ex-presidente norte-americano Donald Trump para influenciar na imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida anunciada recentemente pelo governo dos EUA. Para a sigla, a atitude representa “absoluto desrespeito aos deveres parlamentares” e “incoerência com o exercício de suas funções”.
“Requer-se o recebimento e processamento da presente notícia de fato, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para responsabilização de Eduardo Bolsonaro, bem como que sejam tomadas as medidas necessárias, junto à Câmara dos Deputados, para que se promova a cassação de seu mandato de deputado federal”, afirma o documento.
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Além da acusação de articulação de sanções internacionais, o PT sustenta que a conduta do parlamentar configura tentativa de obstrução da Justiça brasileira, já que as ações teriam como objetivo enfraquecer o Judiciário do país por meio de pressões diplomáticas.
O pedido foi anexado a um inquérito já existente contra Eduardo Bolsonaro no STF, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação teve início após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar apuração sobre as ações do deputado em solo americano.
Reflexos no Congresso e novos pedidos de investigação
Na última quinta-feira (10), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e o presidente interino do partido, senador Humberto Costa (PT-PE), protocolaram uma petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O objetivo é reforçar o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Lindbergh também apresentou ao STF um pedido adicional para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no mesmo inquérito. Segundo o parlamentar, há elementos que indicam uma ação coordenada entre os três para pressionar o Estado brasileiro por meio de articulações internacionais.
“Não é um episódio isolado, mas a continuidade de uma estratégia delitiva em andamento, cuja finalidade central é a impunidade absoluta para os crimes cometidos por Jair Bolsonaro, seus familiares e aliados”, escreveu Lindbergh.
O deputado solicita que os três sejam investigados por diversos crimes, entre eles:
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Coação no curso do processo;
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Obstrução à Justiça;
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Atentado à liberdade de magistrado;
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Atentado à soberania nacional;
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Associação criminosa.
Lindbergh cita ainda uma declaração de Flávio Bolsonaro, que chamou a tarifa imposta pelos EUA de “taxa Alexandre de Moraes”. Para o parlamentar, essa fala teria a intenção de pressionar o Supremo Tribunal Federal e associar prejuízos comerciais ao posicionamento do Judiciário.
“É notório que o deputado federal Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos, atuando junto a autoridades e agentes políticos para viabilizar apoio às sanções contra o Brasil, apresentando o STF como inimigo da liberdade e promovendo investida diplomática contra os interesses nacionais”, acrescentou Lindbergh.
*Com informações de CNN
