O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou, nesta terça-feira (28/10), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o parlamentar petista, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não tem condições de atingir o percentual mínimo de presença exigido para manter o mandato até o fim de 2025.
De acordo com os registros da Câmara, Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde março, compareceu a apenas 13 das 50 sessões realizadas neste ano, o que representa 72% de ausências nas deliberações em plenário. Ainda que o deputado marque presença em todas as 24 sessões restantes, o PT afirma que “matematicamente é impossível que o parlamentar atinja o índice mínimo de assiduidade previsto na Constituição”, equivalente a um terço das sessões.
Lindbergh Farias também acusa o deputado de continuar recebendo salário e auxílios da Câmara, mesmo sem comparecer às atividades legislativas. Apesar de as contas de Eduardo Bolsonaro estarem bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito sobre crimes contra a soberania nacional, os pagamentos da Câmara continuam sendo feitos.
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A perda de mandato por faltas é prerrogativa da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB). Um ato de 2017 estabelece que a consolidação e o envio dos dados de assiduidade só ocorrem até 5 de março do ano seguinte.
O PT solicita que o ato seja declarado inconstitucional, que os pagamentos a Eduardo Bolsonaro sejam suspensos e que o TCU determine o ressarcimento “dos valores indevidamente pagos durante o período de ausência injustificada”.
Na semana passada, o Conselho de Ética arquivou outro pedido de cassação contra o deputado, sob alegação de imunidade parlamentar.
