O indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) já está causando repercussões em Brasília. Hoje, o partido Rede Sustentabilidade anunciou que entrará com ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o perdão da pena do deputado, condenado a 8 anos de prisão em regime fechado pelo próprio STF um dia antes.
A Rede entrará com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para pedir que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista. O pedido foi protocolado pela advogada do partido, Flávia Calado Pereira. A Rede argumenta que o decreto deve ser anulado porque o processo de Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, ou seja, não foram esgotados todos os recursos possíveis.
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O senador da Rede, Randolfe Rodrigues, afirmou sobre o caso:
“Jair Bolsonaro consegue esculhambar tanto as instituições do país que acaba criando situações sem precedentes”.
Outros políticos se manifestaram sobre a atitude do presidente. Ciro Gomes, pré-candidato à presidência, afirmou:
“(…) é uma desgraça institucional. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino”.
Eduardo Leite (PSDB), ex-governador do Rio Grande do Sul:
“Defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime (…). O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF, à democracia e aos brasileiros que respeitam os limites constitucionais”.
Marcelo Ramos, deputado federal (PSD-AM) e vice-presidente da Câmara:
“Bolsonaro sabe que o decreto é absolutamente inconstitucional. Não cabe indulto pra anular processo que não transitou em julgado. Só quer mobilizar os minions e desviar a atenção do que ele é a incapaz de dar respostas: a fome, o desemprego, a inflação e a corrupção no governo dele”.
O deputado federal Delegado Pablo (União Brasil), em entrevista na Rádio e TV Onda Digital, que o mandatário agiu dentro da lei para corrigir “uma distorção do STF”. Ele disse:
“A Constituição prevê certas balizas legais, mas resguarda o direito inviolável do parlamentar à liberdade de expressão. Concordo com o voto do ministro Cássio Nunes Marques, que afirmou que o deputado estava sendo julgado não apenas por mensagens nas redes sociais, mas também por discursos na tribuna”.
Já o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que seja mantido o perdão presidencial. Ele afirmou em nota:
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”.
