Os ribeirinhos do Amazonas poderão ganhar um instrumento legal voltado exclusivamente à defesa de seus direitos e à ampliação do acesso a políticas públicas. Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei de autoria do deputado estadual Rozenha (PSD) que institui o Estatuto da População Ribeirinha no estado.
A proposta tem como objetivo reconhecer as características sociais, culturais, econômicas e territoriais das comunidades que vivem às margens de rios, lagos e igarapés, além de criar diretrizes para a formulação e integração de políticas públicas voltadas a esse público.
Pelo texto, são considerados ribeirinhos os grupos sociais que residem em áreas próximas aos corpos hídricos, mantêm relação direta de subsistência ou identidade cultural com os recursos aquáticos e vivem, em geral, em localidades com dificuldades de acesso e limitações de infraestrutura.
Entre as medidas previstas está a priorização dos ribeirinhos em políticas relacionadas à saúde, educação, transporte, assistência social, segurança alimentar, conectividade digital e regularização documental.
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Na área da saúde, o texto prevê o incentivo ao atendimento por meio de unidades móveis, embarcações de saúde e serviços itinerantes, ampliando a cobertura em regiões de difícil acesso. Já na educação, a proposta defende a adoção de metodologias adaptadas à realidade local, incluindo flexibilização do calendário escolar para atender às particularidades das comunidades.
O estatuto também abre espaço para a criação de programas de telemedicina, ensino remoto assistido, capacitação profissional, inclusão produtiva e incentivo às atividades econômicas sustentáveis, como a pesca, o extrativismo e a agricultura familiar.
Outro ponto destacado no projeto é a participação direta dos ribeirinhos na construção das políticas públicas. A proposta prevê mecanismos como consultas públicas, audiências e comitês temáticos para que as comunidades possam contribuir com a formulação, acompanhamento e avaliação das ações governamentais.
