O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) teceu diversas criticas ao executivo municipal nesta quinta-feira (30), após a prefeitura de Manaus informar, por meio de nota, que irá seguir com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. À Rede Onda Digital, o parlamentar de oposição afirmou que a ação da prefeitura mostra desinteresse com a população.
“Isso mostra a total insensibilidade da prefeitura, desorganização e desrespeito com a população. Porque o mínimo depois desse show de incompetência, trapalhada e maldade com a população, era a prefeitura prorrogar para que desse mais prazo, para que pelo menos o cidadão pudesse contestar os valores do seu IPTU”, disse o parlamentar.
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Em nota, a prefeitura de Manaus afirma que a cobrança do imposto está mantida e o prazo para pagamento segue somente até esta sexta-feira (31). A afirmação é do procurador-geral do município, Rafael Lins Bertazzo, que esclareceu não haver qualquer decisão judicial que suspenda o recolhimento do imposto.
“Portanto, todos os imóveis que sofreram modificações e ampliações, certamente perceberão diferença no cálculo do seu IPTU 2023. Lembrando que não se trata de um aumento do cálculo do IPTU, e sim de uma atualização cadastral, onde toda a área construída nesse tempo passa a ser tributada no lançamento do imposto predial deste ano”, frisou o secretário da Semef.
Entenda
Nesta semana, Rodrigo Guedes havia ingressado com uma representação junto à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), para que fosse suspensa a cobrança do IPTU 2023. A representação foi aceita pelo órgão, que decidiu entrar com um ação na justiça para suspender a cobrança indevida.
Agora, a ação deve seguir o trâmite no judiciário e caso seja aceita, a Prefeitura deverá cumprir os prazos estabelecidos na decisão e em caso de descumprimento realizar o pagamento de multa.
