O advogado Cristiano Zanin, indicado do presidente Lula a vaga no Supremo Tribunal Federal, participa hoje, 21, de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele falou que, se aprovado, não irá se declarar impedido de julgar processos só por conterem a “etiqueta” de Lava Jato.
Zanin foi questionado quanto a isso pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da operação. O indicado ao STF foi o advogado de Lula justamente nos processos da Lava Jato quando Moro era o juiz responsável pela operação na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em resposta a Moro, o advogado disse:
“Com relação à suspeição e ao impedimento, senador Sergio Moro, as regras objetivas podem desde logo ser tratadas e enfrentadas. Então, regra objetiva é: nos processos em que atuei como advogado, se aprovado for pelo Senado, não poderei vir a julgar este processo ou causa, se estiver no STF.
Por outro lado, questões futuras, processos futuros, evidentemente que é necessário, para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição, analisar os autos, analisar quem são as partes, qual o conteúdo. Até porque não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome ‘Lava Jato’, isso possa ser critério a ser utilizado do ponto de vista jurídico para aquilatar suspeição ou impedimento”.
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Sobre atuação como advogado e como possível ministro do STF:
“Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Saibam, senhoras senadoras, senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição, das garantias, amplo direito de defesa e do devido processo legal”.
Sobre o papel do STF:
“Entendo efetivamente que o STF não tem o papel de legislar, este papel é efetivamente do Congresso Nacional e assim está disposto na nossa Constituição, que separa exatamente as atribuições de cada poder. Então, não tenho nenhuma dúvida de que é necessário que esses limites sejam observados, para assegurar que haja relacionamento harmonioso”.
E sobre sua proximidade com Lula, ele afirmou:
“Eu acredito que estou aqui hoje indicado pelo presidente Lula pelo fato de ele ter conhecido meu trabalho jurídico, minha carreira na advocacia e ter a certeza que eu, uma vez aprovado e nomeado por esta Casa, vou me guiar pela Constituição e as leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja.
O ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição da República. Me sinto na condição de exercer esse honroso cargo e atuar com imparcialidade”.
A sabatina é uma etapa formal do processo e, até o momento desta matéria, ainda não se encerrou. Após a sabatina, o nome de Zanin será colocado em votação na CCJ. A indicação será aprovada se obtiver o apoio da chamada maioria simples, isto é, a maioria entre os senadores presentes à sessão.
