O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21/10), o projeto de lei que autoriza a criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de iniciativa da própria Corte, foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e agora segue para sanção da Presidência da República.
De acordo com o PL 769/2024, as despesas com os novos cargos serão custeadas pelas dotações orçamentárias já previstas para o STF na Lei Orçamentária da União. As funções comissionadas deverão ser implantadas a partir de 2025, respeitando o quadro de pessoal definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já os cargos de técnico judiciário serão destinados à Polícia Judicial do Supremo.
O relator, Omar Aziz, defendeu a proposta ao afirmar que as novas funções ajudarão a reter servidores qualificados e melhorar o desempenho da Corte. Segundo ele, a criação dos cargos não representa aumento de repasses orçamentários.
“Não vamos aumentar um real sequer de repasse no Orçamento. É o mínimo possível. Estou falando do funcionamento do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Aziz.
O STF justificou ainda a necessidade dos novos cargos de policiais judiciais pelo crescimento de ameaças e riscos à segurança da instituição e de seus ministros, o que exigiria reforço na estrutura de proteção.
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Apesar da aprovação, a matéria gerou divergências no Plenário. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a proposta, citando o cenário fiscal do país. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) classificou o pedido do STF como um “desaforo”, defendendo que o projeto fosse votado de forma nominal — o que acabou sendo aceito.
No resultado final, o texto foi aprovado com 36 votos favoráveis e 18 contrários.
Com informações de Agência Senado.
