No evento da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo, o presidente do Senado Federal pelo PSD-MG, Rodrigo Pacheco, expressou seu apoio à proposta de aumentar a idade mínima para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF ), bem como à ideia de estabelecer um prazo definido para o mandato.
“Outra mudança possível e que já tem uma Proposta de Emenda à Constituição nesse sentido, é a questão de mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal, com elevação da idade mínima de ingresso. Hoje são 35 anos e poderia ser elevar essa idade mínima e fixar um mandato para os ministros”, afirmou Pacheco.
O senador citou a PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) no Senado, que estabelece que os ministros do STF poderão ter um mandato de 8 anos, sem direito a recondução.
O texto também determina prazos para indicação de ministros, aprovação do nome pela maioria absoluta no Senado Federal e sua nomeação.
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Atualmente, o texto está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta.
“Considero que, assim como tantos outros países do mundo adotam essa sistemática, pode ser também uma sistemática muito positiva para o Brasil”, disse o presidente do Senado.
Pacheco disse que seus declarações são de cunho pessoal e “não vincula o colegiado do Senado Federal, que evidentemente, no momento oportuno, vai apreciar essa questão do mandato de ministro do Supremo”.
Decisões monocráticas: Confronto STF e Senado
A declaração do presidente do Senado Federal pode causar mais atrito entre o Legislativo e o Judiciário. Isso porque, em 22 de novembro, a Casa aprovou a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas no STF. Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. A proposta agora vai à Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada no Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O texto original tinha o objetivo de limitar decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo para análise). No entanto, o trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (mais tempo para análise) foi retirado.
Decisões monocráticas são dadas por um só ministro, ao contrário das colegiadas, tomadas em conjunto.
*Com informações do Poder 360
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