O Senado Federal aprovou a proposta que estabelece um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e em municípios com até 156 mil habitantes. A medida, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, visa aliviar a carga tributária sobre esses setores e localidades, estabelecendo uma reoneração gradual até 2027.
O substitutivo, apresentado pelo senador Jaques Wagner, propõe a volta gradual da oneração, com um aumento de 5% ao ano a partir de 2024, até que a reoneração seja completa em 2027. Entre os setores beneficiados estão a indústria de calçados, confecção, serviços de comunicação, transportes urbanos e construção civil. A proposta busca equilibrar a necessidade de arrecadação do governo com o impacto econômico sobre esses setores.
Para os municípios com até 156 mil habitantes, o texto prevê uma desoneração da folha de pagamento iniciando em 8% este ano, e aumentando progressivamente até atingir 20% em 2027. Essa medida é vista como um alívio fiscal significativo para pequenas cidades, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para cumprir com suas obrigações fiscais.
Saiba mais:
- Senadores do Amazonas comemoram recurso da AGU para derrubar decisão que impede obras na BR-319
- Senado acumula mais de 40 pedidos de impeachment contra ministros do STF
Para compensar a perda de receita decorrente da desoneração, o projeto inclui diversas medidas, como a repatriação de recursos mantidos no exterior, a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, o programa de regularização de dívidas das agências reguladoras, conhecido como Desenrola, e um pente fino nos benefícios do INSS.
Após a votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a aprovação representa um avanço, mas ressaltou que, caso as medidas de compensação não sejam suficientes, o governo poderá apresentar novas propostas. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também destacou o compromisso do Senado com a aprovação da medida e reforçou a importância da análise pela Câmara dos Deputados.
O texto agora será analisado pelos deputados na Câmara, onde deve ser votado durante a semana de esforço concentrado que antecede as eleições.
