Ganhou destaque no Senado Federal o projeto de lei apresentado pelo senador Bruno Bonetti (PL-RJ) que proíbe escolas de samba e entidades culturais de utilizarem recursos públicos federais para homenagear autoridades políticas em exercício de mandato. O texto agora aguarda tramitação nas comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário.
A proposta estabelece que a destinação de verbas da União a agremiações carnavalescas deve respeitar os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e finalidade pública. Pelo texto, fica vedado o uso dos recursos em enredos, apresentações ou projetos que promovam exaltação personalista ou referência elogiosa a autoridades políticas, bem como qualquer forma de promoção pessoal ou propaganda político-eleitoral, direta ou indireta.
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Também passa a ser proibida a utilização de nomes, símbolos ou imagens associados a campanhas eleitorais ou plataformas partidárias em iniciativas financiadas com dinheiro federal.
O projeto prevê sanções em caso de descumprimento, como suspensão imediata de repasses, devolução integral dos valores recebidos com atualização monetária e impedimento de receber recursos da União, incentivos fiscais ou celebrar parcerias pelo prazo de cinco anos.
Escola de samba homenageou Lula
A proposta foi apresentada após decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o desfile da Acadêmicos de Niterói no Grupo Especial do Rio de Janeiro. A escola levou para a avenida um enredo sobre a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na justificativa, o senador argumenta que o fomento cultural não pode se transformar em instrumento de promoção pessoal de autoridades. Ele cita ainda análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasse de R$ 12 milhões da Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, apontando risco de utilização de verba federal para financiar homenagem direta ao presidente em ano eleitoral.
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Ganhou destaque no Senado Federal o projeto de lei apresentado pelo senador Bruno Bonetti (PL-RJ) que proíbe escolas de samba e entidades culturais de utilizarem recursos públicos federais para homenagear autoridades políticas em exercício de mandato. O texto agora aguarda tramitação nas comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário.
A proposta estabelece que a destinação de verbas da União a agremiações carnavalescas deve respeitar os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e finalidade pública. Pelo texto, fica vedado o uso dos recursos em enredos, apresentações ou projetos que promovam exaltação personalista ou referência elogiosa a autoridades políticas, bem como qualquer forma de promoção pessoal ou propaganda político-eleitoral, direta ou indireta.
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Na justificativa, o senador argumenta que o fomento cultural não pode se transformar em instrumento de promoção pessoal de autoridades. Ele cita ainda análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasse de R$ 12 milhões da Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, apontando risco de utilização de verba federal para financiar homenagem direta ao presidente em ano eleitoral.
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