O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, no início deste mês, o Projeto de Lei 238/2026, que torna obrigatória a criação e a manutenção de Programas de Prevenção de Erros de Medicação em hospitais de todo o país. A proposta busca reduzir falhas no uso de medicamentos e ampliar a segurança dos pacientes durante o atendimento em saúde.
De acordo com o texto, o Programa de Prevenção de Erros de Medicação, chamado de PPEM, é definido como um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento, implantação e monitoramento de políticas, estratégias, tecnologias e procedimentos destinados a evitar falhas no uso de medicamentos. O projeto considera erro de medicação qualquer evento evitável que possa causar ou induzir o uso inadequado de remédios.
A proposta estabelece que o PPEM deve integrar as Boas Práticas de Funcionamento dos serviços de saúde, com diretrizes voltadas à melhoria contínua dos processos de cuidado, ao uso seguro de tecnologias em saúde e à disseminação da cultura de segurança do paciente. O texto também prevê a articulação entre os processos de gestão de risco, a integração multiprofissional das equipes e a participação ativa da farmácia clínica na avaliação das prescrições.
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Segundo o projeto, o programa deverá ser elaborado pelo Núcleo de Segurança do Paciente, que deverá ser formalmente constituído pela direção de cada hospital, garantindo acompanhamento permanente das medidas adotadas.
Na justificativa, o senador destaca a gravidade do problema. Petecão ressalta que as falhas podem ocorrer em qualquer etapa do processo, desde a prescrição até a administração do medicamento, muitas vezes ligadas à pressa, fadiga, falhas de comunicação entre equipes e ausência de programas institucionais estruturados.
“De fato, erros associados à assistência em saúde, notadamente os erros de medicação, figuram entre os incidentes mais frequentes e com expressivo potencial de dano no ambiente hospitalar”, afirmou.
Para o parlamentar, a criação de programas obrigatórios nos hospitais é um passo essencial para reduzir riscos, padronizar procedimentos e fortalecer a segurança do paciente em todo o sistema de saúde.
