A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, nesta terça-feira (17), um Projeto de Lei que propõe a regulamentação do uso de cigarros eletrônicos no país. A proposta da parlamentar trata dos processos de produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda do produto também conhecido como “Vape” em solo brasileiro.
De acordo como o texto, o cigarro eletrônico é liberado em mais de 80 países como Reino Unido e os 27 países da União Europeia. Já no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe, desde 2009, a comercialização, a importação e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos voltados ao fumo.
Mesmo com a proibição, dados do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica apontaram que, em 2018, cerca de 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico. Em 2022, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas.
A senadora ainda diz que a importação e a comercialização dos dispositivos “são realizadas à margem do sistema tributário, com elevadas perdas de arrecadação”. Ainda sobre as orientações de uso, a senadora observa que “a crescente utilização tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização“, adicionou a senadora do MS.
“Faz-se necessário assegurar, de um lado, a segurança dos consumidores e, por outro, dar segurança jurídica aos fornecedores, além de garantir que os cigarros eletrônicos sejam devidamente tributados”, defende Soraya na proposta.
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Além disso, diz a divulgação, a senadora entende que “a indústria tem lançado mão de estratégias veladas de propaganda, como o uso de influencers e de postagens em redes sociais, para disseminar seu uso“.
Thronicke garante estar preocupada com o uso do cigarro eletrônico por adolescentes. Ela citou a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, em 2019, que mostra que 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram esses produtos.
“Ao regular a venda e o acesso aos cigarros eletrônicos, não apenas reduzimos as chances de que esses produtos alcancem públicos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, mas também poderemos contribuir para o financiamento de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo, por meio da arrecadação de impostos”, afirma Soraya.
