O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o número de pessoas responsabilizadas criminalmente pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com relatório atualizado do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, divulgado em 2026, já são 1.399 réus responsabilizados, número superior ao balanço anterior que apontava 1.190 envolvidos.
Do total atualizado, 391 pessoas foram condenadas por crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Outras 415 receberam condenações por crimes considerados menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa. Além disso, 564 pessoas firmaram Acordos de Não Persecução Penal com confissão de culpa.
Segundo o relatório, também foram identificados 29 réus ligados aos núcleos principais da organização criminosa, classificados como núcleos crucial, estratégico, executores e de desinformação.
Penas e sanções aplicadas
As sanções impostas pelo STF incluem 420 penas privativas de liberdade, além de multas e indenização por danos morais coletivos fixada em 30 milhões de reais. Outras 415 penas de prisão foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, restrições de direitos e multa equivalente à metade do salário mínimo por 20 dias, além de indenização coletiva de R$ 5 milhões. Os 564 acordos de não persecução penal também preveem prestação de serviços e aplicação de multa.
No grupo dos 29 réus dos núcleos centrais, as penas variam de um ano e 11 meses até 27 anos de prisão, conforme a gravidade da participação de cada acusado.
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Prisões atuais
O levantamento aponta que, atualmente, 179 pessoas estão presas em decorrência dos processos relacionados ao 8 de janeiro. Desse total, oito cumprem prisão preventiva, sete estão em prisão preventiva após condenação criminal e 114 cumprem pena em regime fechado, com condenação já transitada em julgado. Há ainda 22 prisões domiciliares decorrentes de condenação e 28 prisões domiciliares antes ou após o julgamento definitivo.
Os dados também detalham o perfil etário e de gênero dos presos, com predominância de homens e maior concentração nas faixas etárias entre 41 e 60 anos.
Processos em andamento
O relatório informa que ainda há 98 denúncias em andamento no STF, sendo 62 por crimes graves e 36 por crimes menos graves. Além disso, tramitam 346 ações penais em diferentes fases, entre instrução, alegações finais e aptas a julgamento. Dessas ações, 224 envolvem crimes graves e 122 crimes menos graves. Também permanecem em andamento 518 investigações relacionadas aos atos antidemocráticos.
Os novos dados consolidam o avanço das análises e julgamentos no Supremo Tribunal Federal e atualizam o panorama da responsabilização penal pelos ataques às sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.
*Com informações de STF.
