A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (7/11) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus ligados ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A análise ocorre no plenário virtual da Corte, com abertura às 11h (de Brasília), e os ministros têm até a próxima sexta-feira (14) para registrar seus votos.
Com a saída de Luiz Fux, a Turma é atualmente formada por quatro ministros: Alexandre de Moraes — relator do caso —, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Segundo apuração da CNN, a expectativa interna no Supremo é de que os recursos sejam rejeitados por unanimidade.
Os embargos de declaração foram protocolados no fim de outubro e têm como objetivo apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades no acórdão do julgamento anterior.
Na petição, a defesa de Bolsonaro afirma que a decisão condenatória possui “injustiças” e “erros”, além de contestar a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, utilizada como base de diversas provas no processo.
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O que diz a defesa?
Os advogados também sustentam que houve cerceamento de defesa, devido ao volume de documentos e à ausência de participação do ex-presidente em audiências relacionadas a outros núcleos investigados. Outro ponto levantado é a dosimetria da pena, com críticas ao uso do concurso material de crimes e ao que chamam de cálculos “inconsistentes” nas frações de aumento.
Caso os embargos sejam rejeitados, ainda é possível apresentar um novo recurso. No entanto, o entendimento consolidado no Supremo é que o processo entra em trânsito em julgado — quando a condenação se torna definitiva — após duas negativas consecutivas.
Com a declaração de trânsito em julgado, caberá ao ministro Alexandre de Moraes determinar o início da execução penal. Nesse momento, Bolsonaro e os demais réus condenados deverão ser presos.
*Com informações da CNN
