A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (6/5), manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A parlamentar, que teve ainda decretada a perda do mandato e uma multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, encontra-se atualmente foragida da Justiça brasileira.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção integral da pena aplicada e foi acompanhado pelos demais membros da Primeira Turma: os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Julgamento acelerado e decisão
O julgamento do recurso protocolado pela defesa de Carla Zambelli foi realizado em tempo recorde. Normalmente, esse tipo de análise se estende por até uma semana, mas, a pedido do relator Alexandre de Moraes, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, reduziu o prazo para apenas um dia.
Assim, o julgamento foi iniciado às 11h, em formato virtual — modalidade na qual os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo, sem debates presenciais ou virtuais.
No voto que rejeitou o recurso da defesa, Moraes classificou os argumentos apresentados como meramente “protelatórios” e defendeu o imediato trânsito em julgado do processo.
“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, escreveu o ministro.
Com a decisão, Carla Zambelli poderá ter sua pena de dez anos de reclusão efetivamente executada, caso não haja entendimento diverso por parte de tribunais superiores internacionais ou novos recursos aceitos de forma excepcional.
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A “fuga” de Carla Zambelli
Na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva de Zambelli. A decisão também determinou o bloqueio de bens da parlamentar, incluindo contas bancárias, redes sociais e outros ativos financeiros, além da inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol — mecanismo que alerta autoridades policiais de todo o mundo sobre a busca e captura de foragidos internacionais.
Desde então, Carla Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira. Inicialmente, ela afirmou que estaria nos Estados Unidos para tratar de problemas médicos. No entanto, na terça-feira (3), anunciou que pediria licença do mandato parlamentar para residir na Europa.
Já na quinta-feira (5), em entrevista à CNN, Zambelli confirmou que está na Itália, onde possui cidadania, o que pode dificultar o processo de extradição, uma vez que o país, em geral, não extradita seus cidadãos.
Tentativa frustrada de prisão em Roma
A Polícia Federal brasileira, em cooperação com a Interpol e as autoridades italianas, organizou uma operação para prender Zambelli no aeroporto de Roma, na manhã da quinta-feira (5). Segundo informações obtidas pela CNN, a deputada desembarcou na capital italiana por volta das 11h, horário local.
No entanto, no momento do desembarque, seu nome ainda não constava oficialmente na lista vermelha da Interpol. O alerta internacional foi emitido apenas às 12h45, ou seja, mais de uma hora após sua chegada ao país europeu.
Sem o respaldo oficial da lista de foragidos internacionais naquele momento, as autoridades italianas não puderam efetuar a prisão, e a operação foi desfeita.
