Para resolver problemas identificados durante as inspeções presenciais do programa Blitz TCE em três unidades de saúde, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que contará com a participação dos envolvidos no processo de gestão da saúde pública do Estado.
Até o momento, as unidades de saúde que tiveram inspeção da Blitz TCE foram o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon) e o Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do São Raimundo.
A medida foi anunciada pela conselheira-presidente da Corte de Contas amazonense, Yara Amazônia Lins, durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Conforme a presidente, a proposta do TAG foi sugerida durante reunião com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Fundo Estadual de Saúde, Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) e Centro de Serviços Compartilhados (CSC).
“Durante a reunião, as situações encontradas durante as vistorias do Blitz TCE foram colocadas em perspectiva, oportunidade em que foram criadas estratégias para buscar soluções para esses e outros problemas identificados, tendo sido proposta a assinatura de um TAG que contará com a participação de todos os envolvidos no processo de gestão da saúde pública”, destacou a conselheira-presidente.
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A reunião contou também com a participação de integrantes do programa Blitz TCE, entre eles os secretários de Inteligência, Sérgio Fontes, e de Controle Externo, Stanley Scherrer, o chefe do Departamento de Auditoria em Saúde, Luciano Simões de Oliveira, além do procurador de contas Evanildo Bragança, representando o Ministério Público de Contas (MPC).
De acordo com Sérgio Fontes, novas reuniões e análises serão realizadas para a elaboração e formalização do TAG, a fim de que todos os pontos identificados para a melhoria da gestão na saúde sejam abordados.
“A presidência considera que o TAG seria a melhor maneira de enfrentar, neste momento, os problemas detectados na administração da saúde pública estadual. A proposta se encontra sob a análise da Diretoria Jurídica da casa, que está alicerçando juridicamente esta medida, não só para a saúde mas eventuais outros casos da Blitz em que a presidência julgue pertinente esta ferramenta de gestão”, pontuou o secretário de Inteligência.
Resultados positivos
Ainda durante a sessão, Yara Amazônia Lins comentou sobre os resultados práticos positivos que o programa Blitz TCE tem alcançado, após vistoria em três unidades de saúde do Amazonas, com destaque para a normalização do fornecimento de remédios que estavam em falta na Fundação CECON (FCecon), entre eles o capecitabina via oral e injetável, comumente indicado como tratamento de primeira linha para pacientes com câncer de colorretal com metástases.
“Vale ressaltar que os medicamentos são comercializados em valores que inviabilizam sua aquisição pela população de baixa renda, prejudicando sensivelmente o respectivo tratamento”, pontuou, ao ressaltar a boa participação popular junto ao Blitz TCE.
