O conselheiro Mario de Mello, ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), determinou a suspensão de licitação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por supostas irregularidades para favorecimento de empresa vencedora. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (20/12).
Em decisão monocrática, Mario de Mello determinou que sejam apuradas informações atualizadas sobre o processo licitatório para favorecimento da Engetask Comércio e Serviços de Materiais e Construção Ltda, devido a relação de parentesco entre os sócios-proprietários da empresa e um servidor da CMM, ocupante do cargo de Gerente de Departamento de Manutenção Predial.
A licitação, iniciada em 22 de novembro de 2023, tem o objetivo de contratar empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar split, sistema de exaustão e em equipamentos de refrigeração em geral, nas instalações da CMM. A Engetask foi a vencedora, com um valor mensal de R$ 70 mil pelo período de 12 meses.
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O conselheiro concedeu prazo de três dias, a partir de 19 de dezembro de 2023, para que a CMM apresente informações e cópia integral do processo administrativo. A determinação suspende qualquer ato administrativo decorrente da licitação, especialmente a assinatura do contrato com a empresa vencedora.
Em nota, a CMM informa que respeita a decisão do Tribunal e responderá a todos os questionamentos solicitados dentro do prazo estipulado. E ressalta que das 14 empresas interessadas, seis participaram da licitação.
“A segunda colocada, Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA, foi acionada, apresentou todos os documentos exigidos e comprovou, ainda, a capacidade técnica necessária, após eliminação da primeira colocada do certame”, alegou, em nota, a CMM.
Ainda segundo a CMM, a licitação de ampla concorrência obedeceu às leis vigentes e foi acompanhada pela Comissão de Licitação.
