Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar um Projeto de Decreto Legislativo reconhecendo a calamidade pública no Rio Grande do Sul, a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, anunciou medidas direcionadas para lidar com a situação crítica provocada pelas enchentes no estado.
Tebet ressaltou a importância da aprovação pelo Congresso Nacional para garantir a possibilidade de exceções na lei de responsabilidade fiscal, visando socorrer o aspecto orçamentário, financeiro e oferecer incentivos e benefícios para o Rio Grande do Sul.
Segundo ela, o decreto legislativo proporcionará segurança jurídica, transparência e controle dos gastos públicos, limitando-se às ações referentes à calamidade pública. A ministra enfatizou que será possível utilizar recursos do orçamento federal fora do limite de gastos e da meta fiscal não apenas para o Rio Grande do Sul.
“Ele é um decreto limitado, não só ao estado do Rio Grande do Sul e aos seus municípios impactados, mas também essas exceções a partir de então só valerão se especificamente para as ações referentes à calamidade pública, todas elas”, disse tebet.
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A ministra destacou a importância de focar esses recursos em ações emergenciais, como a recuperação de estradas, pontes e postos de saúde, bem como na reconstrução de moradias para as pessoas afetadas pela tragédia.
“É crucial resolver uma possível linha de financiamento, oferecer incentivos para a retomada do setor produtivo e direcionar apoio às pessoas que perderam suas moradias”, salientou.
Além disso, Tebet mencionou que as medidas não comprometerão a meta fiscal estabelecida para o ano e que os recursos serão disponibilizados no momento adequado, após levantamento das demandas e necessidades pelos Ministérios Setoriais. No entanto, disse que o governo ainda não tem uma estimativa
“Eu queria assim, deixar muito claro, nós não temos sequer estimativa do quanto vai ser necessário”.
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“Não vai faltar dinheiro para o Rio Grande do Sul. O dinheiro vai chegar no tempo certo, que não é agora. Porque não tem nem o que liberar porque nós não recebemos ainda as demandas dos prefeitos. Eles não sabem o que pedir porque a água não baixou”.
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