O senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário de Pesca e Aquicultura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de um processo de cassação na Justiça Eleitoral por supostas interferências do empresário Luciano Hang, dono da loja de departamentos Havan, nas eleições do ano passado. Nesta quinta-feira (26), o processo a ação começa a ser votada no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Seif é acusado pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota de ter cometido abuso de poder econômico na disputa pelo Senado Federal, na qual foi eleito com 1.484.110 votos (39,8% do eleitorado). Segundo a denúncia, o parlamentar teria utilizado cinco aeronaves e a estrutura das lojas de Hang durante a campanha eleitoral, sem prestar contas para a Justiça Eleitoral.
“O candidato Seif realizou diversos eventos de campanha em cidades distintas e conseguiu locomover-se rapidamente, todavia, sem documentar em sua prestação de contas qual o meio de transporte utilizado, com intenção nítida de omitir o financiamento de fonte vedada e o abuso do poder econômico”, afirma a denúncia feita pelos partidos.
O ex-secretário de Pesca e Aquicultura também é acusado de ter sido financiado por um sindicato e assessorado por parte de uma empresa de Hang. As práticas também são vedadas pela legislação eleitoral.
Procurado pelo Estadão, Seif afirmou que não vai se pronunciar sobre o julgamento. Nas redes sociais, o termo “Seif cassado” é um dos assuntos mais comentados.
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Condenação pode provocar novas eleições em Santa Catarina
Os partidos pedem que Seif se torne inelegível por oito anos. O TRE de Santa Catarina é formado por sete membros e, caso quatro optem pela condenação do senador, ele será punido com a perda do mandato. Se isso ocorrer, o parlamentar ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os suplentes de Seif, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi também serão julgados nesta quinta. Caso também sejam condenados e não tenham um recurso acatado pelo TSE, deverão ser realizadas eleições suplementares em Santa Catarina para eleger um novo senador.
Hang se tornou inelegível por denúncia semelhante
Existe um precedente negativo contra o senador, que pode ser considerado pelo TRE. No início de maio deste ano, o TSE cassou, por 5 votos a 2, o mandato de Ari Vequi (MDB-SC), então prefeito de Brusque, e tornou Luciano Hang inelegível por 8 anos. A decisão atendeu a um pedido dos partidos Podemos, PT, PSB e PV, que alegaram que o empresário usou a estrutura e marca da Havan nas eleições de 2020 para influenciar o resultado do pleito em favor da chapa de Vequi.
