O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (13/8) o recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos). Ambos foram condenados no ano passado por abuso de poder político e econômico, mas recorreram.
Em 2023, os mandatos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Eles foram condenados por distribuir cestas básicas e fazer uso indevido do ‘Programa Morar Melhor’ durante as eleições de 2022, quando a chapa concorria à reeleição.
O TRE entendeu que a criação dos programas Cesta da Família e Morar Melhor, em 2022, foi uma forma de usar a máquina pública para promoção pessoal dos candidatos. Já a defesa do governador argumenta que, embora novos, os programas davam continuidade a outros já existentes antes de 2022.
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O TRE também identificou uma “alocação expressiva de recursos públicos” e o aumento “exponencial” de beneficiários nesses programas sociais durante o período eleitoral.
Apesar de condenado pelo TRE, Denarium só pode deixar o cargo se o TSE também decidir pela cassação. Caso seu recurso seja negado pela corte hoje, Denarium também poderá ficar inelegível até 2030.
Ainda pesam sobre o governador acusações de transferência de R$ 70 milhões a 12 municípios do estado em data próxima à eleição, e o aumento expressivo de gastos com publicidade.
Com informações de CNN Brasil
