As audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que irão discutir o texto preliminar das resoluções das Eleições Gerais de 2026 contarão, de forma inédita, com tradução simultânea e intérpretes de línguas indígenas. A iniciativa é do vice-presidente do Tribunal e relator das resoluções do pleito, ministro Nunes Marques, e será implementada nos dias 3 e 4 de fevereiro, a partir das 10h, e no dia 5, a partir das 11h.
As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e terão tradução nas línguas Tikuna, Yaathe (do povo Fulni-ô) e Kaingang, além da atuação de tradutores-intérpretes de Línguas Indígenas de Sinais (Tilis). A medida busca ampliar a inclusão, a diversidade e a acessibilidade no processo de construção das normas eleitorais.
O ministro Nunes Marques também foi relator da Consulta nº 0600222-07, julgada pelo Tribunal em fevereiro de 2024, que estabeleceu a distribuição proporcional de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas indígenas, nos mesmos moldes já aplicados às candidaturas de pessoas negras, além da garantia de tempo gratuito de rádio e televisão. Essa diretriz está agora consolidada nas minutas das resoluções que serão debatidas nas audiências públicas.
“A democracia incorpora demandas por igualdade, respeito a direitos, participação política e justiça social. Esse avanço representa um passo importante na inclusão política dos povos originários, ao ampliar a pluralidade nas nossas instituições”, afirmou o ministro.
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A iniciativa está alinhada à Resolução 74/135 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que instituiu o período de 2022 a 2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas, e também ao Objetivo 10.2 da Agenda 2030 da ONU, que trata da redução das desigualdades.
A escolha das línguas considerou critérios como número de falantes, vitalidade linguística e abrangência territorial. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui 391 etnias e 295 línguas indígenas. Entre as mais faladas estão a Tikuna, com 51.978 falantes, e a Kaingang, com 27.482. A língua Yaathe representa povos do Nordeste, enquanto o Fulni-ô é um dos poucos grupos que preservaram integralmente sua língua tradicional.
As audiências públicas ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, na sede do TSE, em Brasília, e contarão com transmissão acessível pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube.
