Na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) chamou de “insensíveis”, nesta terça-feira (09/04), os colegas de parlamento e a Mesa Diretora por não terem aprovado ainda o Projeto de Lei n° 069/2024, do Poder Executivo, que libera em definitivo o empréstimo de R$ 580 milhões do Banco do Brasil para a Prefeitura de Manaus.
O prefeito David Almeida (Avante) espera desde fevereiro, quando a Casa Legislativa autorizou a tramitação do PL em regime de urgência, a garantia do crédito para os cofres do Executivo. Os vereadores da base aliada afirmam que o prazo de 30 dias para deliberação da matéria se encerrou. Mas o presidente da CMM, Caio André (União Brasil), aguarda um parecer da Procuradoria Geral da Casa para saber a data exata de vencimento para a votação da matéria.
📌Vereador Gilmar Nascimento diz que Assembleia concedeu empréstimo para o governador e a CMM diz não ao prefeito pic.twitter.com/jGRC4Lkxfp
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Para criticar os demais vereadores, Gilmar Nascimento afirmou que a sensibilidade que falta aos parlamentares da Câmara Municipal para liberar o crédito à prefeitura não ocorre na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em novembro de 2023, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, os dois empréstimos solicitados pelo governador Wilson Lima (União Brasil), que somados são de quase R$ 2,5 bilhões.
“Eu não vou dizer que não está faltando dinheiro [para o Estado]. Porque dinheiro tem, mas o governador [Wilson Lima] precisou da ajuda da assembleia [Aleam] para fazer o empréstimo lá e a assembleia concedeu. E essa Casa [Legislativa] não concedeu para o prefeito David [Almeida]”, disse o vereador.
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“Mas a assembleia [Aleam] foi sensível – todos o deputados – e concedeu empréstimo para o governador porque caiu [a arrecadação para] o orçamento da União, complicou o Estado [do Amazonas] e tem duas guerras no mundo, a pior estiagem, pandemia, pós-pandemia e o governador precisou e a assembleia disse: ‘Sim, governador, nós sabemos que é importante e nós concedemos [o empréstimo]”, completou Nascimento.
📌Vereador Gilmar Nascimento diz que prefeito de Manaus já pagou empréstimos passados e não consegue aprovar um novo pic.twitter.com/H6ONJ69FLR
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O PL nº 069/2024 altera a Lei nº 3.220, de 7 dezembro de 2023, para ajustar o pedido de empréstimo do Poder Executivo, já aprovado no ano passado, às diretrizes da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. A alteração na Constituição, realizada na Reforma Tributária, determina que a Prefeitura de Manaus apenas pode conseguir o crédito depois do novo aval da CMM.
“Mas a Câmara não concedeu. Nós ainda temos aqui o projeto só para fazer uma alteração e que ainda não foi colocado em pauta. Por quê? ‘Porque o prefeito não precisa de dinheiro. Manaus não precisa de dinheiro’. Será que Manaus não precisa de dinheiro? Todos os municípios pedindo e alguns não têm saúde fiscal e Manaus tem. Prefeito já pagou e até o final dessa gestão, o prefeito vai pagar mais de R$ 3 bilhões de empréstimos das gestões passadas”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento.
📌”O prefeito continua buscando recursos”, diz Gilmar Nascimento, ao citar que empréstimo na CMM não foi aprovado pic.twitter.com/hVKb2ZFZD4
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