A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (19/3), o Projeto de Lei nº 045/2025, que visa reconhecer os clubes de tiro e as escolas de formação e reciclagem de vigilantes como entidades de utilidade pública municipal. O projeto é de autoria do vereador Coronel Rosses (PL).
A iniciativa também propõe a isenção de tributos municipais e o estabelecimento de diretrizes para apoio à capacitação da Guarda Municipal, visando fortalecer a segurança pública de Manaus.
Para ter direito à isenção de tributos, os clubes de tiros também devem ofertar treinamentos para a Guarda Municipal de Manaus, e não ter o lucro como principal objetivo de sua atividade. A proposta também prevê apoio institucional e logístico para eventos, competições e treinamentos oficiais, com destaque para os cursos voltados à capacitação da Guarda Municipal e outros profissionais da segurança.
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À Onda Digital, o vereador coronel Rosses falou sobre a proposta. Ele disse:
“Estamos propondo que clubes de tiro e escolas de vigilância tenham isenção de IPTU e ISS, de maneira que esse valor seja convertido em prestação de serviço para a Guarda Municipal como compensação financeira. Isso já acontece em algumas cidades e acho que será muito benéfico, pois sabemos que treinamento é um ponto fraco nas polícias estaduais e municipais.
Ao mesmo tempo, a gente incentiva os clubes de tiro, pois muitos deles hoje estão sobrevivendo por aparelhos. O atual governo federal destruiu a possibilidade do cidadão de bem de se armar e treinar para fazer frente à violência e à criminalidade”.
Veja abaixo:
🔵 CMM delibera sobre projeto de vereador para conceder isenção de impostos a clubes de tiro pic.twitter.com/PtdQ9s3uu1
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) March 19, 2025
A iniciativa foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
