Nessa terça-feira (4/11), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei de nº 8.889/2017, que cria a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) para serviços de streaming. A proposta foi aprovada em turno único por 330 votos a favor, 118 contra e três abstenções após rejeição de requerimentos de retirada de pauta.
A votação busca regulamentar a cobrança de tributo sobre plataformas audiovisuais, como Amazon Prime Video, Claro TV+, Globoplay, Netflix, YouTube e afins.
Na bancada do Amazonas, somente dois deputados federais foram contra a medida. Veja:
A FAVOR
Adail Filho (Republicanos)
Átila Lins (PSD)
Fausto Jr. (União Brasil)
Pauderney Avelino (União Brasil)
Sidney Leite (PSD)
Silas Câmara (Republicanos)
Saiba mais:
Câmara aprova taxa para serviços de streaming no Brasil
TSE autoriza criação do partido Missão, criado pelo grupo político MBL
CONTRA
Amom Mandel (Cidadania)
Capitão Alberto Neto (PL)
O que diz o projeto?
O projeto permite que empresas deduzam até 60% do valor devido se aplicarem recursos no setor audiovisual brasileiro. Caso mais de metade do catálogo oferecido seja composto por produções nacionais, a dedução poderá chegar a 75%.
A proposta também exclui da cobrança serviços religiosos, jornalísticos, educacionais e de transmissão de eventos esportivos.
Com a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao projeto, o texto-base segue com análise dos destaques nesta quarta-feira (5/11). A sessão, presidida na forma semipresencial, encerrou-se após o término da Ordem do Dia.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
