A rede social X, antigo Twitter, protocolou nesta segunda-feira (9/6) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio integral dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A medida foi imposta na semana passada, junto à ordem de prisão da parlamentar, que foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Apesar de cumprir a determinação judicial, o X, por meio de seu escritório de advocacia no Brasil, apresentou questionamentos jurídicos sobre a legalidade do bloqueio total dos perfis da congressista. A plataforma de Elon Musk argumenta que, conforme a Constituição Federal, apenas as mensagens consideradas ilegais deveriam ser alvo de remoção, e não todo o conteúdo das contas.
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O documento protocolado pela defesa da empresa afirma que “ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, o artigo 220, § 2º da Constituição Federal proíbe a autoridade de controlar e impedir a veiculação da informação por quaisquer meios de comunicação”.
A rede social considera que o bloqueio extrapola os limites legais e fere a liberdade de expressão, um dos princípios constitucionais do país.
Outro ponto destacado no recurso é que um dos perfis listados para bloqueio pela decisão judicial supostamente não pertence a Carla Zambelli, o que reforça, segundo a plataforma, a necessidade de revisão da medida. A alegação levanta dúvidas sobre a identificação correta dos alvos das ordens judiciais, especialmente em um ambiente digital onde nomes e identidades podem ser facilmente confundidos.
Perfis de Carla Zambelli são bloqueados
A decisão de Moraes, emitida no último sábado (7), determinou a execução imediata da pena de 10 anos imposta à deputada. Isso ocorreu após a 1ª Turma do STF rejeitar por unanimidade um recurso da defesa de Zambelli, que buscava a anulação da condenação. A parlamentar, no entanto, deixou o Brasil rumo à Itália, país que não possui acordo de extradição automático com o Brasil, o que pode complicar o cumprimento da pena.
*Com informações de Agência Brasil
