Nesta terça-feira (25/03), deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) uma nota agradecendo ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo pedido de vista no processo que pode condená-la pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O julgamento foi suspenso após o ministro Nunes Marques pedir vista na segunda-feira (24/03), solicitando mais tempo para análise do caso. O magistrado tem até três meses para devolver o processo, quando o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, poderá remarcar a votação. Os votos já proferidos permanecerão válidos para a retomada do julgamento.
Apesar do pedido de vista e da supensão do julgamento, o STF já formou maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022. Além da condenação, a parlamentar perderá o mandato. O placar de 6 votos a 0 foi alcançado nesta terça-feira com o voto antecipado do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram a favor da condenação e cassação de Zambelli.
Carla Zambelli se manifesta nas redes
Segundo Zambelli, ela foi acusada por se “defender” de um agressor que a “perseguiu” em São Paulo. Na ocasião, Zambelli apontou uma arma contra o homem, que ela considerou apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O julgamento ainda não terminou, graças ao pedido de vista do Exmo. Sr. Ministro Nunes Marques, a quem agradeço por permitir mais tempo para reflexão. Espero que os ministros reconsiderem e garantam justiça”, declarou Carla Zambelli.
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Crimes imputados a Carla Zambelli
A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
- Porte ilegal de arma de fogo – Pena prevista de 2 a 4 anos de reclusão;
- Constrangimento ilegal com uso de arma de fogo – Pena de 6 meses a 2 anos de detenção.
Justificativa dos ministros para a condenação
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que as provas – incluindo vídeos, depoimentos de testemunhas e da própria deputada – confirmam que Zambelli perseguiu e ameaçou o jornalista com arma em punho. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no bairro Jardins, em São Paulo.
Gilmar enfatizou que a legislação penal não legitima retaliação armada, mesmo que a vítima tenha iniciado a discussão e ofendido a parlamentar. O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator e também antecipou seu voto.
Defesa alega cerceamento
A defesa de Carla Zambelli criticou a condução do julgamento, alegando que foi “cerceada” e que seu direito de defesa oral não foi garantido pelo STF. Os advogados argumentaram que o envio de vídeos para a Corte não substitui a defesa presencial e que a deputada não teve a oportunidade de rebater as premissas utilizadas nos votos dos ministros.
Os advogados ainda enviaram memoriais aos ministros com o objetivo de convencê-los a pedir vista do processo e reavaliar os autos.
Zambelli se tornou ré no Supremo em agosto de 2023, por decisão de 9 votos a 2. Na ocasião, os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a votar contra a abertura do processo criminal. Nunes Marques justificou que a parlamentar reagiu a ofensas do jornalista e tentou prendê-lo. Mendonça argumentou que o caso deveria ser julgado pela Justiça de São Paulo, pois não tem relação com o mandato parlamentar.
Entenda o caso
Em 29 de outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais, Carla Zambelli foi filmada no bairro Jardim Paulista, em São Paulo, perseguindo um homem com uma arma em punho.
As imagens mostram a deputada entrando armada em um bar e ordenando que um homem não identificado se deitasse no chão. O episódio gerou tumulto no local e causou indignação pública.
A PGR argumenta que Carla Zambelli abusou do direito ao porte de arma, extrapolando os limites da legítima defesa ao ameaçar terceiros em via pública. Caso a condenação seja mantida na fase final do julgamento, Zambelli perderá o mandato e cumprirá pena em regime semiaberto.
