O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado após o ministro Nunes Marques pedir vista do processo nesta segunda-feira (24/3). A parlamentar responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, podendo ser condenada a cinco anos e três meses de prisão, além da perda de mandato.
Até o momento, cinco ministros já haviam votado a favor da condenação de Zambelli, incluindo o ministro Cristiano Zanin, que recentemente reforçou a maioria. A decisão acontece em razão de um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando a deputada sacou uma arma contra o jornalista Luan Araújo em uma rua do bairro Jardins, em São Paulo.
O julgamento está sendo realizado no Plenário Virtual do STF e estava previsto para encerrar na sexta-feira (28/3), mas fica suspenso até que Nunes Marques devolva o caso para nova análise.
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PGR denuncia Zambelli
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Carla Zambelli ao STF em agosto de 2023, argumentando que a deputada perseguiu e ameaçou Luan Araújo, que na época era considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação penal foi aberta com base em vídeos e testemunhos que mostram a abordagem armada da parlamentar.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa a vítima, destacou a importância dos registros visuais no julgamento. Segundo ela, as imagens mostram que Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma “desproporcional e violenta”.
Defesa de Zambelli alega cerceamento de direito
O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, contestou a forma como o julgamento está sendo conduzido, alegando que a defesa foi cerceada por não poder apresentar argumentos oralmente. No Plenário Virtual, a defesa só pode se manifestar por vídeos, o que, segundo Bialski, não garante que os ministros assistirão ao material.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado”, criticou o defensor em nota.
