Um abaixo-assinado contra a volta das casas de apostas on-line no Brasil ultrapassou 1 milhão de assinaturas em poucas horas. Lançada na noite de segunda-feira (2), a campanha pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a proibição das bets no país, estabelecida pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, em setembro.
Intitulado “Bets Nunca Mais”, o manifesto foi divulgado pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), criado pelo economista Eduardo Moreira. A mobilização ganhou força nas redes sociais e atingiu a marca de 1 milhão de adesões nesta terça-feira (3/11), mesmo dia em que o STF realiza uma audiência pública para discutir os efeitos da restrição às apostas on-line.
O documento apresenta três reivindicações principais: manutenção da proibição das apostas de quota fixa, fim dos patrocínios de empresas do setor a clubes esportivos, transmissões e influenciadores digitais e ampliação do atendimento público a pessoas com dependência em jogos e famílias endividadas.
Com o lema “O jogo é sujo. E quem paga é a sua família”, a campanha argumenta que as apostas on-line provocam prejuízos financeiros e problemas de saúde mental, especialmente entre pessoas que desenvolvem comportamento compulsivo.
Os organizadores pretendem levar as assinaturas a Brasília, em um ato com a participação de pessoas e famílias afetadas pelas apostas. A intenção é pressionar o Congresso Nacional a manter a restrição.
STF discute restrição
A mobilização ocorre enquanto o STF reúne representantes do governo federal, clubes de futebol, empresas de apostas e organizações da sociedade civil para discutir os efeitos da MP 1.394/2026.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a proibição e pede a suspensão da medida provisória.
Entre os participantes estão clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também foram convocados representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Fazenda e do Esporte e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As entidades contrárias à proibição alegam prejuízos econômicos, insegurança jurídica e risco de migração dos apostadores para plataformas clandestinas. O governo federal, por sua vez, defende a restrição como uma medida de proteção à saúde pública e à segurança financeira das famílias.
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Congresso
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
A medida também estabelece regras para o encerramento das autorizações concedidas às empresas e a devolução de saldos e prêmios aos apostadores.
Apesar de ter força de lei desde a publicação, a medida provisória precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perde a eficácia.
Enquanto o Congresso discute o futuro da norma, o STF analisa os questionamentos apresentados pelo setor de apostas. A audiência pública deve reunir informações e argumentos que poderão auxiliar o ministro Luiz Fux na análise dos pedidos relacionados à suspensão da medida.
