O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3/11) que mantém a percepção de que as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, devem ser proibidas no Brasil. Durante a abertura de uma audiência pública sobre o tema, ele disse que pretende apresentar aos demais ministros novos elementos que surgiram após a edição da medida provisória que trata da proibição da atividade.
“Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto, um voto, a minha percepção de que as bets devem ser banidas”, disse o ministro.
Fux lembrou que já havia manifestado essa posição durante o julgamento do caso no plenário do STF, em agosto de 2026. Na ocasião, a análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para examinar o processo.
“Eu tive oportunidade de destacar todos esses dados, depois de ouvir todos esses segmentos”, afirmou Fux.
O ministro ressaltou, porém, que sua posição ainda depende da avaliação dos demais integrantes da Corte.
Durante a fala, Fux também rebateu críticas sobre a escolha dos participantes da audiência pública. O ministro foi questionado nas redes sociais por ter autorizado a participação de representantes de empresas do setor de apostas e de clubes de futebol.
“Não procede a alegação de que eu só convoquei empresas e times de futebol”, declarou.
Ele citou a participação da Associação Brasileira de Supermercados e do ministro da Justiça, além de representantes de outros segmentos.
O magistrado explicou que a nova audiência busca reunir informações que não estavam disponíveis quando a medida provisória foi editada. Entre os pontos mencionados está a possibilidade de crescimento do mercado ilegal de apostas após uma eventual proibição.
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Audiência anterior
Fux também recordou que, em novembro de 2024, convocou uma primeira audiência pública sobre as apostas on-line. Segundo ele, naquele encontro foram ouvidas entidades contrárias à atividade, que apresentaram argumentos sobre os impactos sociais e os riscos de dependência em jogos de azar.
O ministro afirmou que saiu daquela audiência convencido de que as bets representam um problema de saúde pública e que, naquele momento, formou a percepção de que deveriam ser banidas.
Ações no STF
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas online. Seis foram apresentadas após a regulamentação do setor pelo governo federal, em 2023. As outras duas questionam a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2026, para proibir as apostas online no país.
Entidades ligadas ao setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), acionaram o STF e pediram a suspensão da medida provisória.
A audiência pública desta terça-feira (3) reúne representantes de diferentes setores para discutir os efeitos da atividade e fornecer informações que poderão subsidiar a análise dos ministros.
