Durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) saiu em defesa da chamada PEC das Prerrogativas, que também é chamada por críticos como “PEC da Blindagem”. Segundo ele, a proposta tem como objetivo proteger o Parlamento de supostas interferências do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é PEC da blindagem, é PEC do fim da chantagem. O deputado ou senador não pode ficar sob pressão ou chantagem do STF. Eu também já me senti sob chantagem do ministro Alexandre de Moraes. Isso não é democracia”, declarou.
O parlamentar afirmou que a medida não busca garantir impunidade a políticos, mas sim preservar a independência dos Poderes. Ele comparou a atual situação com momentos históricos de perseguição política no Brasil.
“Esse texto tem origem em 1931, em um período de perseguição política. Hoje precisamos proteger a democracia e as prerrogativas de deputados e senadores, sem que isso signifique imunidade total”, acrescentou.
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Saiba mais:
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Votação no Amazonas
Votaram a favor:
- Pauderney Avelino (União Brasil)
- Silas Câmara (Republicanos)
- Adail Filho (Republicanos)
- Capitão Alberto Neto (PL)
- Fausto Santos Jr. (União Brasil)
Votaram contra:
- Sidney Leite (PSD)
- Amom Mandel (Cidadania)
- Átila Lins (PSD)
Tema em discussão
Consultado pela Rede Onda Digital, o cientista político Helso Ribeiro argumentou que a proposta em questão é constitucional porque se assemelha a uma prática que existiu no Brasil de 1988 a 2001.
Ribeiro comentou que a “blindagem” de parlamentares, que considera negativa, a imunidade parlamentar, embora existente em todo o mundo, não deve ser usada para proteger pessoas que deveriam ser julgadas pela justiça.
“O que a gente não pode aplaudir, aí vai o neologismo, é a imunidade, querendo cobrir pessoas que, na verdade, tem que passar pela justiça, e você vai blindá-los com o aparato do legislativo. É delicado. Um exemplo, um chefe do PCC, ele consegue verbas, se elege de deputado, e pronto, ele pode estar blindado. Vai ser difícil, os pares irem contra ele. E foi aprovado, primeiramente, com voto secreto, algo que não existia mais”, pontuou.
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Durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) saiu em defesa da chamada PEC das Prerrogativas, que também é chamada por críticos como “PEC da Blindagem”. Segundo ele, a proposta tem como objetivo proteger o Parlamento de supostas interferências do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é PEC da blindagem, é PEC do fim da chantagem. O deputado ou senador não pode ficar sob pressão ou chantagem do STF. Eu também já me senti sob chantagem do ministro Alexandre de Moraes. Isso não é democracia”, declarou.
O parlamentar afirmou que a medida não busca garantir impunidade a políticos, mas sim preservar a independência dos Poderes. Ele comparou a atual situação com momentos históricos de perseguição política no Brasil.
“Esse texto tem origem em 1931, em um período de perseguição política. Hoje precisamos proteger a democracia e as prerrogativas de deputados e senadores, sem que isso signifique imunidade total”, acrescentou.
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Consultado pela Rede Onda Digital, o cientista político Helso Ribeiro argumentou que a proposta em questão é constitucional porque se assemelha a uma prática que existiu no Brasil de 1988 a 2001.
Ribeiro comentou que a “blindagem” de parlamentares, que considera negativa, a imunidade parlamentar, embora existente em todo o mundo, não deve ser usada para proteger pessoas que deveriam ser julgadas pela justiça.
“O que a gente não pode aplaudir, aí vai o neologismo, é a imunidade, querendo cobrir pessoas que, na verdade, tem que passar pela justiça, e você vai blindá-los com o aparato do legislativo. É delicado. Um exemplo, um chefe do PCC, ele consegue verbas, se elege de deputado, e pronto, ele pode estar blindado. Vai ser difícil, os pares irem contra ele. E foi aprovado, primeiramente, com voto secreto, algo que não existia mais”, pontuou.
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