O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer ampliar o número de deputados federais, passando de 513 para 527. O deputado busca construir esse acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), e o texto pode ser colocado em tramitação depois do Carnaval.
Se essa possibilidade acontecer, o Amazonas passará de oito para dez deputados federais. Assim como o estado do Pará, que ganhará quatro vagas, saindo de 17 para 21 representantes. São os dois únicos estados da região Norte a serem beneficiados.
A ideia do Projeto de Lei Complementar nº 148/2023 é que as bancadas que representam os Estados se ajustem às estimativas populacionais do Censo de 2022, mas sem que alguns percam vagas. Em agosto de 2023, a Corte determinou que a Câmara dos Deputados defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.
O STF deu o prazo para que a mudança aconteça é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai determinar, até outubro (um ano antes do pleito), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.
À época, o relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), assegurou que a iniciativa vai ter cumprida no prazo estabelecido pelo STF. “Essa redistribuição é essencial para garantir justiça na representação e atender à determinação da Corte”, destacou.
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Amazonas repercute vagas
A readequação das cadeiras gera repercussões políticas, no Amazonas não seria diferente. A Rede Onda Digital entrou em contato com os deputados federais para falar sobre as expectativas em torno dessa possibilidade de mais duas cadeiras para o Amazonas. Dos parlamentares consultados, apenas Amom Mandel (Cidadania-AM), respondeu as tratativas.
“Entendo que o aumento do número de deputados para o Amazonas pode fortalecer a representatividade do nosso estado, especialmente no que diz respeito ao apoio à defesa da Zona Franca de Manaus, que é um pilar fundamental para nossa economia. Dessa forma, considero que o processo será mais equilibrado, equitativo e com menos custos para o país”, assegurou o parlamentar.
Ainda de acordo com Amom, mesmo avaliando de maneira positiva o aumento no quantitativo de representantes do Amazonas, é preciso analisar o custo do legislativo e nas finanças públicas, e sugeriu uma redistribuição nas cadeiras atuais.
“No entanto, é importante refletir sobre o impacto desse aumento no custo do legislativo e nas finanças públicas. Em vez de criar novas vagas, acredito que seria mais prudente e eficiente realizar uma redistribuição das cadeiras já existentes aumentando a quantidade de deputados federais do Amazonas, sem aumentar o número total de cadeiras na Câmara Federal”, pontuou Mandel.
Tramitação
Na segunda-feira dia 12/2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu audiência pública para tratar da mudança de vagas para deputados federal por unidade da federação.
Veja o documento (PLP 148/2023) à integra: Tramitacao-PLP-148-2023
