O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está articulando no Senado um projeto que prevê a redução de penas para condenados por participação secundária nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), surge como alternativa ao projeto de anistia defendido pela oposição e conta com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta mantém a responsabilização penal, mas flexibiliza as punições para indivíduos considerados de menor envolvimento nos ataques aos Três Poderes. A intenção é diferenciar os chamados “cidadãos comuns” dos principais articuladores da tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, cujos casos seguem sob julgamento no STF.
Em declaração na última terça-feira (29/4), Alcolumbre afirmou que está “estudando fortemente” o texto e buscando um consenso entre as bancadas. “A proposta busca justiça sem cair no erro de absolver indiscriminadamente quem participou dos ataques ao Estado Democrático de Direito”, afirmou um interlocutor da base governista.
O texto estabelece que sentenças condenatórias deverão descrever de forma individualizada a conduta de cada réu, impedindo a responsabilização coletiva. Para casos em que o crime tenha sido cometido “sob influência de multidão em tumulto” e sem participação no planejamento ou financiamento dos atos, a pena poderá variar de 2 a 8 anos de reclusão.
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O projeto também propõe mudanças nos enquadramentos legais. Se os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem cometidos simultaneamente, a condenação ocorrerá apenas pelo primeiro delito — cuja pena passaria de 4–12 anos para 2–8 anos. Já para o segundo, a pena prevista hoje, de 4 a 8 anos, seria mantida apenas quando for configurado isoladamente.
Outra alteração prevê pena de 2 a 6 anos para quem cometer crimes políticos sob influência de tumultos populares, sem liderança direta.
A proposta tem gerado críticas por parte do Partido Liberal (PL), que defende a aprovação de um projeto de anistia mais amplo. Para integrantes da legenda, essa seria a única saída viável para tentar reverter a inelegibilidade de Bolsonaro e aliviar penas de seus apoiadores.
Apesar da resistência da oposição, a proposta de Vieira vem ganhando apoio entre parlamentares que desejam encontrar uma solução intermediária e menos polêmica do que a anistia plena — vista com reservas pelo STF e pelo governo.
