A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida também como bancada ruralista no Congresso Nacional, criticou, nesta sexta-feira (20), a decisão do presidente Lula (PT) de vetar trechos do Projeto de Lei (PL) do Marco Temporal para a demarcação de territórios no Brasil.
Em comunicado, a Frente Parlamentar da Agropecuária diz que os vetos do presidente da República “serão objeto de derrubada em sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”.
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Os ruralistas dizem, ainda, que “não assistirão de braços cruzados à ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”.
O texto também declara que a legislação “pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo”.
Segundo a proposta defendida pela bancada ruralista, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Na semana em que o Senado aprovou o PL, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou a tese inconstitucional.
Lula vetou exatamente os artigos que estabeleciam o limite das demarcações em 1988 – ou seja, barrou o ponto principal do projeto. Ele, no entanto, manteve os dispositivos “que respeitam a Constituição”, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
