Em entrevista exclusiva ao programa Lomitas Tá On, da Rede Onda Digital, nesta segunda-feira (23/12), o senador Omar Aziz (PSD) revelou detalhes sobre a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
Segundo Omar, o texto não enfrentou resistência no Senado, mas precisou de uma “ajuda extra” na Câmara: do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para resolver a questão:
“No Senado nos não tivemos problema nenhum. Uma pessoa que nos ajudou no destaque na Câmara contra a refinaria foi o Flávio Bolsonaro. Eu liguei e falei: ‘Flávio, tem um deputado do Rio de Janeiro, que é do PL, e ta querendo fazer um destaque de uma emenda minha aprovada pelo Eduardo [Braga] e pelo Senado’. Aí, 20 minutos depois o Flavio me retorna a ligação e diz: ‘ele vai retirar o destaque'”, contou Omar.
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A emenda em questão, proposta por Omar Aziz e acatada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), isenta a Refinaria de Manaus (Ream), pertencente ao grupo Atem, de tributos como PIS/Cofins e ICMS. Essa medida foi um dos pontos de destaque na aprovação do texto da reforma tributária.
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Sobre a reforma tributária
O PLP nº 68/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (17/12), com 324 votos favoráveis e 123 contrários. A proposta segue agora para sanção presidencial, trazendo importantes ganhos para o estado do Amazonas:
- Isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): O substituto do PIS/Cofins não será aplicado ao comércio interno da Zona Franca de Manaus.
- Manutenção do crédito presumido no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Sem a limitação de dois terços que havia sido proposta inicialmente.
Essas medidas foram incluídas após a atuação do senador Eduardo Braga no Senado, sendo posteriormente validadas pela Câmara.
Lula planeja evento para sancionar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja realizar um evento no Palácio do Planalto, em janeiro, para sancionar regulamentação da reforma tributária. A ideia é reunir parlamentares e empresários.
