O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26/06) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, estabelecendo parâmetros claros para distinguir entre uso pessoal e tráfico. A decisão, que marca o fim de uma discussão que se arrastava desde 2015, foi recebida com fortes críticas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro, em postagem na rede social X, manifestou seu descontentamento em relação à decisão do STF. O ex-presidente argumentou que, ao contrário do que alguns defensores da descriminalização afirmam, a liberação das drogas não melhora os índices sociais em nenhum país.
“A legalização das drogas é uma flechada no peito das famílias brasileiras que sofrem em decorrência dos males desta matéria, além de trazer forte desmoralização ao trabalho das Forças de Segurança. Não há país no mundo em que este tema após sua liberação, os índices sociais tenham melhorado”, escreveu.
– A legalização das drogas é uma flechada no peito das famílias brasileiras que sofrem em decorrência dos males desta matéria, além de trazer forte desmoralização ao trabalho das Forças de Segurança. Não há país no mundo em que este tema após sua liberação, os índices sociais…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 26, 2024
Saiba mais:
- Plínio Valério critica STF por descriminalizar maconha para uso pessoal: “Eles legislam à revelia da Constituição”
- “Não é uma coisa de código penal, é coisa de saúde pública”, diz Lula sobre a descriminalização da maconha
O uso de maconha continua ilegal
A decisão do STF não legaliza o consumo de maconha, que permanece proibido pela legislação. No entanto, a posse para uso pessoal deixa de ser considerada crime, sujeitando os infratores apenas a sanções administrativas e socioeducativas, como advertências e participação em programas educativos.
O tribunal fixou a quantidade que diferencia usuário e traficante em 40 gramas ou seis pés de maconha, um meio-termo entre as propostas dos ministros Alexandre de Moraes (60 gramas) e Cristiano Zanin (25 gramas).
A Lei de Drogas, aprovada em 2006, já não previa pena de prisão para o porte de pequenas quantidades, mas os ministros reafirmaram que tal conduta não constitui um delito criminal, sendo apenas um ilícito administrativo.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância de destinar recursos do Fundo Nacional Antidrogas para campanhas informativas sobre os malefícios das drogas, similar às campanhas contra o tabaco.
