O presidente Jair Bolsonaro apresentou nessa terça-feira (17) notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. O presidente argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
O ministro ainda não se manifestou sobre a ação, que tramita sob sigilo. O relator do processo será o ministro Dias Toffoli.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. Em agosto do ano passado, Bolsonaro foi incluído como investigado no inquérito devido aos ataques, sem provas, feitos por ele às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Mesmo após eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.
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Segundo o presidente, o inquérito tem prazo “exagerado”, não respeita o contraditório e não há fato ilícito a ser apurado. Ele também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.
A argumentação de Bolsonaro vai na contramão do próprio Supremo Tribunal Federal. Em 18 de junho de 2020, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquérito, o que autorizou a continuidade do processo.
Via g1
