Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) tiveram seus mandatos cassados por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18/12). A cassação de Eduardo ocorre devido ao excesso de faltas às sessões plenárias. Já Ramagem perdeu o mandato em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da Mesa Diretora. Embora cassado, Eduardo Bolsonaro não está inelegível, isso vai depender de uma eventual condenação definitiva no STF em outro processo em que o filho do ex-presidente Bolsonaro é réu.
A Constituição determina a perda do mandato de deputados e senadores que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano. Segundo dados da Câmara, em 2025 foram realizadas 78 sessões, das quais Eduardo Bolsonaro esteve ausente em 63, o equivalente a cerca de 81% do total.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o início do ano. O parlamentar alegou ter deixado o país para evitar o que chama de perseguição política e judicial. Mesmo assim, tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas as tentativas não foram aceitas pela Câmara.
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A análise das faltas foi antecipada pela presidência da Casa. Normalmente, esse tipo de verificação ocorre apenas no início do ano seguinte. Ao anunciar a abertura do procedimento, Hugo Motta afirmou que o deputado já havia atingido o número suficiente de ausências para a perda do mandato e destacou que o exercício da função parlamentar é incompatível com a permanência fora do território nacional.
Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro já havia sofrido outras sanções administrativas. Ele foi impedido de votar remotamente, teve frustrada uma tentativa de assumir a liderança da minoria como forma de justificar ausências, teve o salário bloqueado por ordem do STF e foi inscrito na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara, que somam cerca de R$ 14 mil.
A permanência nos Estados Unidos também levou a desdobramentos judiciais. O Ministério Público Federal denunciou Eduardo Bolsonaro por atuar junto a autoridades estrangeiras em defesa de sanções econômicas contra o Brasil, com o objetivo de pressionar instituições nacionais. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a atuação buscava influenciar julgamentos do STF relacionados à tentativa de golpe de Estado, processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, tornando Eduardo Bolsonaro réu por tentativa de interferência em processos judiciais. Caso seja condenado, ele poderá se tornar inelegível e ficar impedido de disputar futuras eleições.
*Com informações da CNN Brasil.
