O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionou nessa segunda-feira (13/1) contra a instrução normativa da Receita Federal que estabelece novas regras de monitoramento de transações realizadas por meio do Pix.
A medida, que deve entrar em vigor em janeiro de 2025, determina que movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam declaradas ao Fisco.
Em publicação no X (antigo Twitter), Bolsonaro classificou a norma como “desumana” e afirmou que trabalhará em conjunto com a bancada de seu partido para revogá-la.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, escreveu Bolsonaro.
Segundo o ex-presidente, a fiscalização tem potencial de prejudicar trabalhadores autônomos e informais, como diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas e outros profissionais que utilizam o Pix para suas atividades. Ele também ressaltou que a decisão da Receita Federal foi tomada por orientação do atual governo e tem como objetivo aumentar a arrecadação, o que ele considera uma medida injusta.
A determinação da Receita tem sido alvo de críticas de partidos e políticos de oposição, que a classificam como uma tentativa de penalizar trabalhadores informais e pequenos empreendedores. Por outro lado, especialistas em economia defendem a fiscalização como um passo necessário para combater a sonegação fiscal e garantir maior equidade no sistema tributário.
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O Pix vai ser taxado?
O assunto repercutiu nas redes sociais nesta semana, levantando dúvidas sobre as novas regras da Receita Federal que tratam do monitoramento de operações via PIX e cartão de crédito. Contrariando os rumores, o governo esclareceu que não há a criação de novos impostos sobre essas operações.
Em nota oficial e em vídeo publicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo reiterou que as medidas visam aumentar o alcance da fiscalização, sem afetar os direitos dos cidadãos. Haddad desmentiu barcos de uma suposta imposto sobre o PIX e a compra de dólares.
“Imposto sobre Pix. Mentira. Imposto sobre quem compra dólar. Mentira. Imposto sobre quem tem animal de estimação. Mentira”, disse em um vídeo divulgado nas redes sociais.
Deixa a mentira de lado e vamos seguir com o Brasil para frente. pic.twitter.com/3N0wxGkbvv
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) January 9, 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também publicou um vídeo nesta sexta-feira (10/01) diretamente de seu gabinete, no Palácio do Planalto, com o objetivo de desmentir boatos de que o governo planeja cobrar taxas sobre as transações feitas pelo sistema Pix.
Na gravação, Lula negou que o Pix será taxado e afirmou que o governo federal está comprometido em fiscalizar e evitar a lavagem de dinheiro.
Tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, nas redes sociais, dizendo que o governo pretende taxar o Pix e eu quero provar que é mentira. o governo não vai taxar o Pix, o que nós podemos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro […] Quem falar que o governo vai taxar está mentindo”, declarou Lula.
Hoje, fiz um PIX para ajudar o Corinthians a pagar sua dívida e aproveitei o momento para desmentir as fake news que estão circulando nas redes sociais. Compartilhe a verdade. O governo não vai taxar as transações via PIX.
🎥 @ricardostuckert pic.twitter.com/P0uyiI0jNA
— Lula (@LulaOficial) January 10, 2025
De acordo com a nova Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 , operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras, incluindo bancos digitais e aplicativos de pagamento, passarão a informar à Receita Federal movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ US$ 15 mil para empresas.
Porém, a origem e o destino dessas operações de Pix não serão informados. A instrução normativa da Receita especifica que dentre as informações que as empresas deverão disponibilizar ao Fisco, não consta “qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”
De acordo com a Receita, as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.
As novas regras de monitoramento da Receita Federal buscam ampliar o alcance da fiscalização de leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos.
As medidas, que já haviam sido anunciadas pelo governo federal em setembro de 2024, já estão em vigor desde 1º de janeiro.
