A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de junho, um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida foi apresentada pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES) e alega possível interferência do presidente em apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) relacionadas a esquemas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido aprovado aguarda agora autorização do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Hugo Motta (Republicanos), para ser encaminhado formalmente à PGR. De acordo com o texto, parlamentares apontam que o comportamento de Lula pode ter configurado abuso de poder e violação de princípios constitucionais ao supostamente tentar influenciar investigações de órgãos de controle.
Segundo o requerimento, o presidente afirmou publicamente ter orientado a PF e a CGU a procederem com “muita cautela” nas investigações, a fim de evitar o que chamou de “crucificações” de entidades investigadas. A fala ocorreu em uma conversa informal com jornalistas de diversos veículos, no dia 3 de junho.
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Para os congressistas, embora o discurso do presidente aparente cautela e preocupação com injustiças, na prática, ele poderia ser interpretado como uma forma de pressão velada para que os órgãos de controle desacelerem ou relativizem as apurações em curso, o que fere a exigência de isenção, autonomia técnica e independência funcional da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.
Um dos pontos destacados pelos parlamentares no pedido de investigação é o envolvimento de um irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que ocupou o cargo de presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades sob suspeita de participação em esquemas de descontos indevidos em aposentadorias. Segundo o documento, tal vínculo agrava a suspeita de interferência em benefício de interesses de aliados políticos e até familiares do presidente.
No requerimento, os deputados afirmam que a conduta de Lula pode configurar crime de responsabilidade, uma vez que se trata de uma ação para beneficiar entidades potencialmente ligadas a pessoas próximas, usando para isso a autoridade do cargo de presidente da República.
O texto ainda relembra que em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff também foi afastada do cargo após denúncia de crime de responsabilidade.
