A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/4), o projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais a produtos nacionais.
Conhecida como Lei da Reciprocidade, a proposta já havia sido aprovada pelo Senado na terça-feira (1º/4) e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorre em meio à recente decisão dos Estados Unidos de taxar produtos de diversos países, incluindo o Brasil. O texto prevê contramedidas como a imposição de taxas sobre importações de bens e serviços e a suspensão de concessões ligadas a direitos de propriedade intelectual estabelecidos em acordos comerciais.
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Para a implementação das medidas, será necessária a realização de consultas públicas e um período de análise. No entanto, o projeto abre a possibilidade de ação imediata pelo Executivo em “casos excepcionais”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da proposta, destacando que a decisão dos EUA exige uma resposta unificada do Brasil. “Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro, e temos de ter a capacidade de defendê-lo acima de nossas diferenças”, afirmou.
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