A deputada federal Carla Zambelli (PL) teve seu mandato cassado nesta quinta-feira (30/1), por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
Os magistrados decidiram ainda, por cinco votos a dois, torná-la inelegível por oito anos, contados a partir da data dos fatos. Zambelli declarou que vai recorrer da decisão e permanece no cargo até o esgotamento dos recursos. A parlamentar também declarou estar sendo vítima de perseguição política.
Em nota divulgada em seu perfil do Instagram, Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e classificou a decisão como “perseguição política”. “Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, disse a parlamentar, ainda confirmando sua presença nos atos contra o Presidente Lula.
A ação que resultou na cassação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). O julgamento teve início em 13 de dezembro, quando o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli. Ele foi acompanhado pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e pelos juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva, que concordaram que a deputada divulgou informações falsas sobre as eleições de 2022.
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A juíza Maria Cláudia Bedotti pediu vista, suspendendo o julgamento, que foi retomado após o recesso do Judiciário. Além dela, os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury também votaram, consolidando a maioria favorável à cassação.
Em seu voto, o relator Encinas Manfré destacou que as condutas de Zambelli tiveram “repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral”. Ele ressaltou que a deputada não se limitou a reproduzir notícias, mas agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé” ao propagar desinformação em suas redes sociais.
A decisão do TRE-SP reforça o debate sobre o combate à desinformação e ao abuso de poder nas eleições, enquanto Zambelli se prepara para recorrer da cassação e da inelegibilidade nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
