A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve retomar, na próxima terça-feira (29/10), uma análise do projeto de lei, conhecido como ‘PL da Anistia’, que prevê o perdão para investigados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro.
A proposta, pautada pela presidente da CCJC, deputada Carol De Toni (PL-SC), é considerada controversa por abrir possibilidades de perdão judicial tanto para manifestantes como para apoiadores de ações contra instituições democráticas, incluindo doações e apoio via redes sociais.
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O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou um substitutivo que expande a anistia, incluindo também quem tenha participado de “eventos anteriores ou subsequentes” ao 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham relação direta com esses atos. A ausência de um limite temporal claro amplia as interpretações sobre os possíveis beneficiários, o que gerou intenso debate na Casa.
A análise do ‘PL da Anistia’, já foi tentada em 11 de setembro, mas acabou vazia devido à falta de votos necessários para sua aprovação. Na ocasião, a oposição ao projeto obteve apoio parcial do partido União Brasil, que contribuiu com o “kit introduzido” para impedir o avanço da proposta, promoveu o apoio do PT à candidatura de Elmar Nascimento à presidência da Câmara.
*com informações de CNN
