O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, (20), aposentar compulsoriamente o juiz federal Antônio Carlos Campelo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão, unânime, ocorre por “condutas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções, em clara afronta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.”
Ao todo, o CNJ analisou 11 decisões do juiz federal, que já estava afastado do cargo desde que começou a ser investigado, em dezembro de 2021. Entre as decisões incomuns, esteve uma relacionada a Operação Handroanthus, iniciada em 2020. Nela — que promoveu a maior apreensão de madeira ilegal da história do país — o juiz liberou uma expressiva carga da madeira apreendida. Além dela, foram analisadas decisões do juiz que liberaram presos por tráfico de drogas.
“O contexto de todas essas decisões prolatadas com a comprovação dos contatos indevidos com advogados descortinaram a quebra do decoro dos deveres inerentes ao cargo num grau de elevada reprovabilidade, dada a motivação ilícita para a prolação das decisões que eu analisei”, disse a conselheira Salise Monteiro Sanchotene, que relatou o caso. “Entendo que elas representam risco para a credibilidade do Poder Judiciário e devem ser punidas com a pena máxima.”
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“O contexto de todas essas decisões prolatadas com a comprovação dos contatos indevidos com advogados descortinaram a quebra do decoro dos deveres inerentes ao cargo num grau de elevada reprovabilidade, dada a motivação ilícita para a prolação das decisões que eu analisei”, disse a conselheira Salise Monteiro Sanchotene, que relatou o caso. “Entendo que elas representam risco para a credibilidade do Poder Judiciário e devem ser punidas com a pena máxima.”
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