A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB-AM) deu início, na noite desta quinta-feira (4/9), a corrida pela sucessão do desembargador Domingos Jorge Chalub, que se aposentou do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e abriu uma vaga para preenchimento do cargo na chamada cota do Quinto Constitucional.
Conforme o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, a portaria 367/2025 criou um grupo de trabalho que tem até 15 de setembro para elaborar um provimento eleitoral que será submetido ao conselho da ordem. Se aprovado, em trinta dias será formada a lista sextupla com os nomes de três homens e três mulheres que será encaminhada ao TJAM.
A portaria também define os integrantes deste grupo de trabalho, que são os conselheiros da seccional local da ordem Alessandra da Silva Contente, Carla Dayany da Luz de Abreu e Laéci Pinheiro Mineiro. Conforme Jean Cleuter, a portaria que criou o grupo de trabalho e a indicação de seus membros já estava pronta e definida, mas a ordem aguardava pela comunicação oficial da aposentadoria de Chalub para dar início ao processo de consulta.
A comunicação foi feita na tarde desta quinta-feira por meio do ofício 195 do TJAM, que foi assinado pelo presidente da corte, desembargador Jomar Saurders Fernandes.
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Escolha do novo desembargador tem ritos e prazos definidos
Em nota, a OAB-AM informou que a comunicação do TJAM, nesta quinta-feira à tarde, e a posterior criação do grupo de trabalho, marca o início do processo de consulta da comunidade para a escolha dos profissionais que vão compor a lista sextupla. Veja o passo a passo dessa escolha:
- A partir dessa comunicação, a OAB-AM dispõe de até 30 dias para publicar edital de convocação dirigido aos advogados e advogadas interessados em concorrer à vaga;
- Será criado um grupo de trabalho para elaborar o provimento com paridade de gênero;
- Encerrada a fase de habilitação, a OAB-AM realiza eleição direta, da qual participam todos os advogados e advogadas regularmente inscritos e adimplentes. Os seis mais votados compõem a lista sêxtupla, que obrigatoriamente deve observar a paridade de gênero — três mulheres e três homens — e é encaminhada ao TJAM;
- O Tribunal, então, reduz a lista a três nomes, por meio de votação entre seus desembargadores;
- Na etapa final, cabe ao Governador do Estado do Amazonas a escolha e nomeação do novo desembargador ou desembargadora.
O que é o Quinto Constitucional?
O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988. Ele estabelece que um quinto das vagas nos Tribunais de Justiça dos Estados, dos Tribunais Regionais Federais e no Tribunal do Distrito Federal e Territórios devem ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público.
Requisitos exigidos:
- Advogados: devem ter pelo menos 10 anos de efetiva atividade profissional, além de notório saber jurídico e reputação ilibada
- Membros do Ministério Público: também precisam ter no mínimo 10 anos de carreira.
Objetivos deste dispositivo:
- Busca “oxigenar” o Judiciário ao trazer profissionais com vivência diversa, enriquecendo decisões judiciais com experiências práticas da advocacia ou do Ministério Público;
- Promove a pluralidade e representatividade social, contrabalançando a predominância de magistrados de carreira.
Disputa envolve pesos pesados da advocacia amazonense
A disputa pela vaga de Domingos Chalub no TJAM envolve, já há alguns meses, alguns dos principais advogados do Amazonas, sendo alguns ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), advogados detentores de cargos públicos relevantes e magistrados de outras cortes.
Entre os ex-presidentes da OAB-AM estão Marco Aurélio Choy e Grace Benayon, dois nomes de muito relevo nas últimas eleições para a ordem. Choy, duas vezes presidente da OAB-AM e com atuação destacada no Direito Eleitoral é o favorito para ganhar a votação e liderar a lista sêxtupla que será encaminhada pela OAB ao TJAM.
Corre por fora nesta disputa o procurador da Câmara Municipal de Manaus Sílvio Costa, que integrou a lista tríplice da última eleição pelo Quinto Constitucional e que levou para o TJAM o desembargador Délcio Luís Santos, indiicado em 2018 pelo então governador Amazonino Mendes
Outros possíveis candidatos são egressos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Giselle Falcone e Fabrício Frota Marques.
